DOGOUT Termos de Uso
Data de vigência: 01.01.2025
Última atualização: 25.09.2026
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao DOGOUT.
Ao usar nosso aplicativo móvel ou site (https://dogout.app), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o DOGOUT.
2. Sobre o DOGOUT
DOGOUT é um aplicativo social baseado em localização para tutores de cães. Os usuários podem descobrir locais que aceitam cães, compartilhar avaliações e marcadores, rastrear rotas, participar de Desafios e se conectar com outros tutores nas proximidades.
3. Elegibilidade e Regras de Uso
Para usar o DOGOUT, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Residir no Reino Unido, na UE, nos EUA ou em outro país onde o aplicativo esteja legalmente disponível.
Regras importantes sobre interações: o DOGOUT facilita conexões e encontros presenciais. Você reconhece que todas as interações presenciais ocorrem inteiramente por sua própria conta e risco. O DOGOUT não verifica nem monitora esses encontros e não é responsável por quaisquer incidentes ou consequências deles decorrentes.
4. Cadastro de Conta
Você pode se cadastrar usando Apple ID, Google ou e-mail. Você é responsável pela atividade da sua conta. Mantenha suas credenciais de login seguras.
5. Uso de Dados de Localização
O DOGOUT usa sua localização somente com seu consentimento. O GPS é usado para sugestões de locais próximos, marcadores no mapa, alertas de perigo e rastreamento de rotas. Você pode desativar o acesso nas configurações, mas alguns recursos podem deixar de funcionar.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)
Você pode publicar avaliações, fotos, marcadores e comentários. Ao publicar conteúdo:
- Você confirma que possui os direitos sobre ele.
- Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, armazenar, exibir, reproduzir e modificar (por exemplo, reformatar para telas de dispositivos móveis) seu conteúdo exclusivamente para fins de operação, desenvolvimento, fornecimento e promoção do aplicativo DOGOUT.
- Você aceita que o conteúdo que você publica publicamente também pode ser visto por pessoas sem conta no DOGOUT quando um link de perfil é compartilhado - veja a seção 7.
- Reservamo-nos o direito de remover conteúdo abusivo, falso ou prejudicial.
7. Compartilhamento de Perfis por Link
O DOGOUT permite que você compartilhe um link para um perfil de tutor, um perfil de cão ou um encontro. Esse link é público: qualquer pessoa que o receba pode abrir uma visualização somente leitura do perfil em dogout.app sem conta e sem fazer login, e pode repassar o link a outras pessoas. Trate o compartilhamento de um link de perfil como tornar esse perfil público.
Ao usar o Compartilhar, você aceita que:
- o perfil, suas fotos e o conteúdo já publicado nele se tornam visíveis para todos que acabarem com o link em mãos;
- um link que você compartilhou não pode ser revogado, pois não podemos controlar para quem ele é repassado;
- ao compartilhar o perfil de outra pessoa, você está repassando os dados dela, e não os usará para assediar, perseguir, se passar por ela ou contatá-la contra sua vontade;
- você não fará scraping de perfis acessados por meio de links compartilhados, não os republicará em outro lugar e não criará um banco de dados a partir deles.
Geramos um cartão de pré-visualização para o link (nome, foto, descrição curta) para que o destinatário possa ver aonde ele leva. A plataforma em que você cola o link mantém sua própria cópia desse cartão, o que está fora do nosso controle. Você pode impedir que um link exiba dados excluindo o conteúdo, o perfil do cão ou a conta no aplicativo. A forma como processamos tudo isso está descrita na Política de Privacidade, seção 3.
8. Moderação de Conteúdo e Lei de Serviços Digitais (DSA)
Em conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE (DSA) e nosso compromisso com a segurança do usuário, oferecemos um mecanismo de Notificação e Ação. Se você encontrar conteúdo ilegal, abusivo ou que viole nossas regras, você pode denunciá-lo diretamente no aplicativo acessando o perfil do usuário, tocando no ícone Mais e escolhendo Denunciar, ou enviando um e-mail para admin@dogout.app. Ao receber uma denúncia, analisaremos o conteúdo de forma oportuna, diligente e objetiva. Se for constatado que o conteúdo é ilegal ou viola estes Termos, reservamo-nos o direito de removê-lo e banir permanentemente a conta responsável sem aviso prévio.
9. Política de Segurança Infantil
O DOGOUT aplica padrões rígidos de segurança infantil em conformidade com os requisitos do Google Play, a DSA da UE e as leis globais de proteção à infância. Para informações detalhadas sobre restrições de idade, tolerância zero para CSAE e CSAM, e mecanismos de denúncia, leia nossa Política de Segurança Infantil dedicada, disponível em:
https://dogout.app/child-safety-policy/
10. Desafios e Gamificação
O DOGOUT oferece Desafios interativos. Eles têm finalidade exclusivamente de entretenimento e motivação, não constituindo uma avaliação psicológica. Você sempre controla o que é visível no seu perfil.
11. Conduta Proibida
Você não deve compartilhar conteúdo falso, abusar do sistema de avaliações, promover atos ilegais, assediar usuários ou violar leis de bem-estar animal. Temos uma política de tolerância zero para material de abuso sexual infantil (CSAM) e qualquer conteúdo que coloque menores em risco; tal conteúdo será removido imediatamente e denunciado às autoridades policiais competentes. Contas que violarem estas regras serão banidas permanentemente.
12. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do DOGOUT (marca, código, gráficos) são de propriedade do DOGOUT. Seu conteúdo permanece seu, mas você nos concede o direito de exibi-lo conforme descrito na seção 6.
13. Serviços de Terceiros
O DOGOUT utiliza tecnologias de terceiros, como Supabase (autenticação, banco de dados) e Mapbox (mapas). Ao usar o DOGOUT, você concorda com os respectivos termos desses serviços. A lista completa de nossos processadores está na Política de Privacidade.
14. Proteção de Dados e Privacidade
Processamos dados de acordo com o GDPR. Os dados são armazenados com segurança em servidores em nuvem exclusivamente na UE. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
15. Encerramento de Conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes termos.
16. Isenções de Responsabilidade e Riscos
O DOGOUT é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos a precisão dos mapas, a segurança dos locais, nem o comportamento de animais e pessoas. Você usa o aplicativo por sua própria conta e risco. Use o bom senso e mantenha seu cão na guia quando necessário.
17. Limitação de Responsabilidade
Como tutor do cão, você é inteiramente responsável pelo comportamento do seu cão. O DOGOUT não é responsável por como os encontros se desenrolam, lesões, mordidas de cães, danos ou perdas resultantes de encontros organizados através do aplicativo ou decisões baseadas em dados de GPS e avaliações.
18. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da Polônia.
19. Contato e Dados Oficiais
O DOGOUT é operado pela DOGOUT SP. Z O.O.
Endereço registrado: ul. Basztowa 25 lok. 24, 58-316 Walbrzych, Polônia
NIP: 8863046621
KRS: 0001261609
REGON: 545514990
E-mail: admin@dogout.app
Site: https://dogout.app
